Análise
FEM CONSTRUCOES LTDA — empresa com sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo da Bahia.
A FEM CONSTRUCOES LTDA, nome fantasia FEM, está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), em operação há 19 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. O capital social é de R$ 250.000. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 18/11/2019. A fundamentação é a Lei 9433 (BA) - Art. 186, III, que prevê a inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição. O status temporal da sanção é indeterminado. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando que a empresa está impedida de contratar com o poder público. Para transações privadas, recomendamos cautela elevada e verificação adicional.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 18/11/2019, com status indeterminado.
- identidade · Empresa com 19 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 250.000.
Recomendações
- A Declaração de Inidoneidade impede a empresa de licitar e contratar com a Administração Pública.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas adicionais em tribunais e juntas comerciais podem fornecer mais informações sobre o histórico da empresa.