Análise
Associação Desportiva Curitibanos — associação privada com 2 sanções CEIS ativas de inidoneidade aplicadas pela Prefeitura de Curitibanos/SC.
A ASSOCIACAO DESPORTIVA CURITIBANOS é uma associação privada (natureza jurídica: Associação Privada, regime tributário isento de IRPJ) registrada no CNAE 9319 (Outras atividades esportivas), em operação há 19 anos com situação cadastral ATIVA. Constam no CEIS/CGU duas sanções de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE sem prazo determinado, aplicadas pela Prefeitura Municipal de Curitibanos/SC em junho de 2025, com fundamento no art. 73, III, da Lei de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (execução de parceria em desacordo com o plano de trabalho). Ambas têm status temporal "indeterminado" — ou seja, permanecem vigentes até reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para associações esportivas, a declaração de inidoneidade impede a celebração de parcerias e contratos com órgãos públicos de todas as esferas de governo enquanto perdurar a sanção. Recomendamos cautela em qualquer transação que dependa de convênios ou repasses públicos.
Sinais identificados
- reputacao · 2 sanções CEIS de Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, aplicadas pela Prefeitura de Curitibanos/SC em junho/2025.
- identidade · Associação privada (natureza jurídica: Associação Privada), 19 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A declaração de inidoneidade impede a associação de celebrar parcerias ou contratos com órgãos públicos de todas as esferas enquanto não houver reabilitação.
- Para doações ou patrocínios, certidões negativas atualizadas (CEIS, CNEP, CEPIM) refletem a situação no momento da emissão.
- O Procon não retornou registros — disputas com consumidores podem ser direcionadas ao Juizado Especial Cível local.