P H CONSTRUCOES LTDA

A P H CONSTRUCOES LTDA é uma empresa de construção civil registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), em operação há 19 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de **Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado**, aplicada pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso em 06/07/2023, com fundamento na Lei 8.666/93 (art. 87, IV e III). Essa sanção impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurar o motivo da punição ou até reabilitação formal. A empresa possui 17 CNAEs secundários (de construção civil a fornecimento de refeições e limpeza), o que indica atuação diversificada. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A declaração de inidoneidade é a sanção administrativa mais grave prevista na Lei de Licitações — sinaliza descumprimento contratual grave com o poder público. Para contratações privadas, recomendamos cautela máxima e verificação de certidões negativas atualizadas antes de qualquer transação de valor significativo.