Análise
ALSERV CONSTRUTORA LTDA — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e com sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU até 30/03/2028.
A ALSERV CONSTRUTORA LTDA, registrada no CNAE 4299 (Outras obras de engenharia civil), está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Uma empresa INAPTA não pode emitir notas fiscais, participar de licitações ou realizar operações comerciais. Além disso, a empresa possui duas sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, ambas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União e válidas de 30/03/2023 a 30/03/2028. As fundamentações incluem fraude comprovada à licitação (Lei 8.443, Art. 46) e inexecução total ou parcial de contrato (Lei 8.666, Art. 87, IV). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação cadastral INAPTA e sanções de inidoneidade por fraude e inexecução contratual indica um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, impedindo operações comerciais e emissão de notas fiscais.
- reputacao · Duas sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicadas pelo TCU, válidas de 30/03/2023 a 30/03/2028.
- reputacao · Fundamentação das sanções inclui fraude comprovada à licitação (Lei 8.443, Art. 46) e inexecução total ou parcial de contrato (Lei 8.666, Art. 87, IV).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, pagamento ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e às sanções de inidoneidade.
- A Declaração de Inidoneidade impede a empresa de licitar ou contratar com a Administração Pública até 30/03/2028.