Análise
OX COMERCIAL LTDA — empresa BAIXADA na Receita Federal, com sanções ativas no CEIS e CNEP por irregularidades em licitação e atos lesivos à administração pública.
A OX COMERCIAL LTDA, registrada no CNAE 4781 (Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios), está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal. Isso significa que a empresa não está mais ativa. Além disso, a empresa possui sanções ativas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) e no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas). No CEIS, há um impedimento de contratar com o poder público de 24/10/2025 a 24/10/2027, aplicado pela Prefeitura de Joinville (SC), por irregularidades em licitação (Lei 10.520, Art. 7º). No CNEP, há uma sanção de "Publicação extraordinária da decisão condenatória" com início em 24/10/2025, também pela Prefeitura de Joinville (SC), por atos lesivos à administração pública (Lei 12.846, Art. 6º, §5º, II). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação cadastral BAIXADA, combinada com as sanções ativas, indica um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que a empresa não está mais em operação.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU (24/10/2025 a 24/10/2027) por impedimento de contratar com o poder público, aplicada pela Prefeitura de Joinville (SC).
- reputacao · Sanção ATIVA no CNEP (Lei Anticorrupção 12.846/13) de 'Publicação extraordinária da decisão condenatória' a partir de 24/10/2025, aplicada pela Prefeitura de Joinville (SC).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação (compra, pagamento, contratação) com um CNPJ com situação cadastral BAIXADA.
- A situação BAIXADA e as sanções ativas indicam que a empresa não possui regularidade para operar ou contratar.