Análise
APTO ASSESSORIA — empresa de eventos esportivos com sanção ATIVA de INIDONEIDADE no CEIS/CGU desde 2014 (sem prazo determinado).
A APTO ASSESSORIA E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA está registrada no CNAE 9319 (Produção e promoção de eventos esportivos), em operação há 18 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE SEM PRAZO DETERMINADO, aplicada em 24/12/2014 pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo (SEME), com fundamento na Lei 8.666/93 art. 87, IV — pela inexecução total ou parcial de contrato. A sanção permanece ativa sem data de fim informada, o que significa que a empresa está impedida de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurar o motivo da punição ou até reabilitação. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A inidoneidade é a sanção administrativa mais grave prevista na Lei de Licitações — sinaliza descumprimento contratual grave com o poder público. Recomendamos cautela elevada em qualquer contratação comercial com esta empresa.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de INIDONEIDADE no CEIS/CGU desde 24/12/2014 — SEM PRAZO DETERMINADO — aplicada pela Secretaria Municipal de Esportes de SP (Lei 8.666 art. 87, IV).
- identidade · Empresa com 18 anos no CNAE 9319 (Eventos esportivos), situação cadastral ATIVA, 2 sócios.
Recomendações
- A inidoneidade CEIS impede contratação com a administração pública enquanto perdurar o motivo da punição ou até reabilitação.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios; a sanção CEIS é pública e consultável no Portal da Transparência.