Análise
ADECOFE — associação com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 14/06/2029, devido a ato de improbidade administrativa.
A ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO FELIPENSE (ADECOFE) é uma associação privada registrada no CNAE 9430 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais), em operação há 41 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Não constam registros nos Procons de SP, MG, RS e BA. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. No entanto, a ADECOFE possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A sanção é um impedimento/proibição de contratar com o poder público, com prazo determinado de 14/06/2019 a 14/06/2029. A fundamentação é a Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12, indicando que a sanção decorre de um ato de improbidade. Essa sanção é um sinal crítico de alto risco, especialmente para qualquer tipo de parceria ou contratação que envolva recursos públicos ou que exija alta conformidade. Recomendamos evitar qualquer tipo de transação ou parceria que possa ser impactada por essa restrição.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU: impedimento/proibição de contratar com o poder público de 14/06/2019 a 14/06/2029, por ato de improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12).
- identidade · Associação privada com 41 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a associação de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, até 14/06/2029.
- Para qualquer tipo de parceria ou contratação, é crucial verificar a natureza da transação e se ela pode ser impactada pela restrição de contratação com o poder público.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão, mas não substituem a verificação de sanções específicas como a do CEIS.