Análise
JOAO ROCHA E GIRLANE PIMENTEL CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui sanções ATIVAS no CEIS/CGU por improbidade administrativa, impedindo-a de contratar com o poder público até 10/08/2028.
A JOAO ROCHA E GIRLANE PIMENTEL CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA, CNPJ 09.372.605/0001-88, está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e o funcionamento regular. A empresa, que atua na construção de edifícios (CNAE 4120), possui 18 anos de operação. Além da situação cadastral irregular, a empresa consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com duas sanções ATIVAS de impedimento/proibição de contratar com o poder público. Ambas as sanções foram aplicadas pelo TRF1 / Seção Judiciária Bahia e são válidas de 10/08/2018 a 10/08/2028, fundamentadas na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ, e o Reclame Aqui está desabilitado. A combinação de situação cadastral INAPTA e sanções ativas por improbidade administrativa representa um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais e impedindo o funcionamento regular.
- reputacao · Duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), impedindo a contratação com o poder público até 10/08/2028.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação, contratação ou pagamento a este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e às sanções ativas por improbidade administrativa.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de realizar pagamentos ou firmar contratos.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar a existência de sanções que possam impactar a capacidade de uma empresa de cumprir obrigações.