Análise
EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA possui múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar e contratar com o poder público até 2028.
A EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA, com nome fantasia FAMILIA CONSTRUCOES, é uma microempresa de obras de alvenaria (CNAE 4399) em operação há 18 anos, com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui múltiplas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Há um impedimento de licitar e contratar com o Colégio Pedro II, ativo de 02/06/2025 a 15/06/2027, e outro com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ativo de 01/10/2025 a 21/08/2028, ambos fundamentados na Lei 14.133. Adicionalmente, há uma suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Esteio (RS), ativa de 16/12/2024 a 15/12/2026, fundamentada na Lei 8.666 por inexecução contratual. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de múltiplas sanções CEIS indica um histórico de problemas graves em contratos com o poder público, o que sugere um alto risco para qualquer tipo de contratação.
Sinais identificados
- reputacao · Múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo a empresa de licitar e contratar com órgãos públicos até 2028.
- reputacao · Sanção de impedimento de licitar e contratar com o Colégio Pedro II, ativa de 02/06/2025 a 15/06/2027 (Lei 14.133).
- reputacao · Sanção de impedimento de licitar e contratar com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ativa de 01/10/2025 a 21/08/2028 (Lei 14.133).
- reputacao · Sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Esteio (RS), ativa de 16/12/2024 a 15/12/2026 (Lei 8.666).
Recomendações
- Verifique a validade de certidões negativas de débitos e de regularidade fiscal antes de qualquer contratação.
- Considere a consulta a registros de processos judiciais e protestos em cartórios para uma análise mais completa do histórico da empresa.
- A sanção CEIS impede a empresa de participar de licitações e celebrar contratos com a administração pública durante o período de vigência.