Análise
VIGAFORTE CONSTRUTORA LTDA — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção de inidoneidade ATIVA no CEIS/CGU.
A VIGAFORTE CONSTRUTORA LTDA, registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 16/05/2020. Esta sanção, baseada na Lei 9.433 (BA) - Art. 186, III, impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição e até sua reabilitação. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA na Receita Federal indica irregularidades fiscais e a sanção de inidoneidade no CEIS é um impedimento grave para qualquer tipo de contratação, pública ou privada, pois reflete falta de idoneidade para cumprir obrigações. Recomendamos evitar qualquer tipo de transação com esta empresa.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal.
- reputacao · Sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 16/05/2020, sem data de fim definida.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de contratação ou transação comercial com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção de inidoneidade.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de realizar pagamentos ou assinar contratos.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar a existência de sanções que impeçam a empresa de contratar com o poder público ou que indiquem inidoneidade.