Análise
CMA AVIACAO - AEROMOTOR (CENTRO OESTE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA) possui sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicadas pela Polícia Civil do DF, com vigência até 26/09/2029.
A CENTRO OESTE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA, nome fantasia CMA AVIACAO - AEROMOTOR, é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) com 17 anos de operação, situação cadastral ATIVA na Receita Federal e capital social de R$ 30.000. Sua atividade principal é manutenção e reparação de aeronaves (CNAE 3316). No entanto, a empresa possui duas sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, ambas aplicadas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em 26/03/2026, com vigência até 26/09/2029. As sanções são fundamentadas na Lei 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos), artigos 155, VIII (apresentar declaração ou documentação falsa) e 156, IV (declaração de inidoneidade para licitar ou contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de sanções de inidoneidade no CEIS indica infrações graves em processos licitatórios ou contratuais com a administração pública, o que impede a empresa de participar de novas licitações e celebrar contratos com o poder público durante o período da sanção. Recomendamos evitar qualquer tipo de contratação ou transação comercial com esta empresa, dada a gravidade das sanções e o risco associado à sua reputação e conformidade.
Sinais identificados
- reputacao · Duas sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicadas pela Polícia Civil do DF, com vigência de 26/03/2026 a 26/09/2029.
- reputacao · As sanções são fundamentadas na Lei 14.133, artigos 155, VIII (apresentar declaração ou documentação falsa) e 156, IV (declaração de inidoneidade para licitar ou contratar).
- identidade · Empresa de Pequeno Porte (EPP) com 17 anos de operação, situação cadastral ATIVA e capital social de R$ 30.000.
Recomendações
- Verifique a situação da empresa em outros cadastros de fornecedores e órgãos reguladores antes de qualquer transação.
- Consulte certidões negativas de débitos e outras certidões de regularidade para avaliar a conformidade atual da empresa.
- Considere a possibilidade de consultar um advogado para entender as implicações legais das sanções CEIS em contratos privados.