Análise
MIRANDA ARTESANATOS (DILENE GOMES DE MIRANDA) está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 08/06/2031.
A empresa DILENE GOMES DE MIRANDA, nome fantasia MIRANDA ARTESANATOS, está registrada como Empresário (Individual) no CNAE 4789 (Comércio varejista de objetos de arte) e possui situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Uma empresa INAPTA está impedida de emitir notas fiscais, participar de licitações e realizar outras atividades comerciais. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com vigência de 08/06/2021 a 08/06/2031. A fundamentação da sanção é a Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A combinação de situação cadastral INAPTA e uma sanção CEIS ativa por improbidade administrativa indica um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação comercial ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, impedindo a emissão de notas fiscais e outras atividades comerciais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 08/06/2031, aplicada pelo TJGO com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, Art. 12).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, pagamento ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção ativa no CEIS.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais, o que pode gerar problemas fiscais para o consumidor.
- A sanção CEIS por improbidade administrativa indica um histórico de problemas graves com a administração pública.