Análise
OLIVEIRA E QUEIROZ SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA (QUALITY PRESTADORA DE SERVICOS) está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui sanção de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, sem prazo determinado.
A OLIVEIRA E QUEIROZ SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA, nome fantasia QUALITY PRESTADORA DE SERVICOS, está registrada no CNAE 4322 (Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração), em operação há 17 anos. Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações. Além disso, a empresa possui uma sanção de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicada pelo Ministério Público da União (MPU) em 01/11/2012, sem prazo determinado. Essa sanção é baseada na Lei 8.666, Art. 87, IV, por inexecução total ou parcial de contrato, impedindo a empresa de licitar ou contratar com a administração pública. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A combinação de situação cadastral INAPTA e a sanção de inidoneidade no CEIS representa um alto risco para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Ministério Público da União (MPU) em 01/11/2012, sem prazo determinado, por inexecução de contrato (Lei 8.666, Art. 87, IV).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de contratação ou transação comercial com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção de inidoneidade.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações, o que pode gerar problemas legais e fiscais para quem contratar a empresa.
- A sanção de inidoneidade no CEIS impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública.