Análise
M C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — situação cadastral SUSPENSA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público.
A M C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com nome fantasia "M C COMERCIO DE ALIMENTOS", está registrada no CNAE principal 4744 (Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente), mas possui uma vasta lista de CNAEs secundários que abrangem desde serviços de preparação de terreno até atividades de vigilância e segurança privada. A empresa está em situação cadastral SUSPENSA na Receita Federal, o que indica irregularidade. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ-DF), vigente de 02/09/2025 a 02/09/2026. A fundamentação é o Art. 319, VI do Código de Processo Penal, que trata da suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando há justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação cadastral SUSPENSA e a sanção CEIS são sinais críticos que indicam alto risco. Recomendamos evitar qualquer tipo de transação ou contratação com este CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral SUSPENSA na Receita Federal.
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (02/09/2025 a 02/09/2026) aplicada pelo STJ-DF, com base no Código de Processo Penal.
- identidade · Empresa com 17 anos de operação, com CNAE principal 4744 (Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente) e múltiplos CNAEs secundários.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação, compra ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral SUSPENSA e à sanção ativa no CEIS.
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público até 02/09/2026.