Análise
ITCA - INSTITUTO TECNICO COMUNITARIO E ASSISTENCIAL: CNPJ BAIXADO na Receita Federal e com sanções ativas no CEIS/CGU por impedimento/proibição de contratar.
O INSTITUTO TECNICO COMUNITARIO E ASSISTENCIAL - ITCA, registrado no CNAE 9609 (Outras atividades de serviços pessoais), possui situação cadastral BAIXADA na Receita Federal. Isso significa que a empresa não está mais ativa legalmente. Além disso, o CNPJ consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com múltiplas sanções de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicadas pela Justiça Federal de Sergipe em 2019. A fundamentação dessas sanções é o Art. 319, VI do Código de Processo Penal, que trata da suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando há justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação BAIXADA e as sanções ativas no CEIS indicam um alto risco para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que a empresa não está mais ativa legalmente.
- reputacao · Múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por impedimento/proibição de contratar, aplicadas pela Justiça Federal de Sergipe em 2019, com base no Art. 319, VI do Código de Processo Penal.
- identidade · Empresa com 17 anos de operação, registrada como Associação Privada.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação, pagamento ou contratação com um CNPJ BAIXADO.
- A situação BAIXADA e as sanções no CEIS indicam um alto risco de irregularidade e problemas legais.
- Verifique sempre a situação cadastral de um CNPJ na Receita Federal antes de qualquer interação comercial.