Análise
JOSEMARIA ASFALTOS LTDA (JOSE MARIA ENGENHARIA) está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui uma Declaração de Inidoneidade ATIVA no CEIS/CGU, sem prazo determinado, aplicada pela Prefeitura de Laguna (SC) desde 2011.
A JOSEMARIA ASFALTOS LTDA, que opera com o nome fantasia JOSE MARIA ENGENHARIA, está registrada no CNAE 4662 (Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças) e possui 17 anos de operação. Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais e impede a realização de diversas atividades. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicada pela Prefeitura de Laguna (SC) em 12/01/2011. Esta sanção, sem prazo determinado, impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública devido à inexecução total ou parcial de contrato, conforme a Lei 8.666, Art. 87, IV. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação cadastral INAPTA e uma sanção de inidoneidade ativa no CEIS representa um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Declaração de Inidoneidade ATIVA no CEIS/CGU, sem prazo determinado, aplicada pela Prefeitura de Laguna (SC) desde 12/01/2011, por inexecução de contrato (Lei 8.666, Art. 87, IV).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, contratação de serviços ou pagamentos a este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção de inidoneidade ativa.
- Consulte a Prefeitura de Laguna (SC) para obter informações detalhadas sobre a sanção de inidoneidade e os requisitos para reabilitação da empresa.
- Verifique a situação fiscal e cadastral de qualquer CNPJ antes de realizar pagamentos ou firmar contratos, especialmente em casos de situação INAPTA.