Análise
VILMAR PEREIRA FRAGA (ARMAZEM SAO JOSE) — empresário individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa, impedido de contratar com o poder público até 15/04/2028.
VILMAR PEREIRA FRAGA, operando sob o nome fantasia ARMAZEM SAO JOSE, é um empresário individual registrado no CNAE 4712 (Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns). A empresa está ATIVA na Receita Federal desde 2009, com 17 anos de operação. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, vigente de 15/04/2025 a 15/04/2028. Esta sanção foi aplicada pelo TRF1 / Seção Judiciária Goiás e fundamentada na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS por improbidade administrativa é um sinal de alto risco, indicando que o empresário foi responsabilizado por atos lesivos à administração pública. Recomendamos cautela extrema em qualquer tipo de transação, especialmente aquelas que envolvam contratos formais ou valores significativos.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público no CEIS/CGU, vigente de 15/04/2025 a 15/04/2028, por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12).
- identidade · Empresário individual (VILMAR PEREIRA FRAGA) com 17 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede o empresário de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, até 15/04/2028.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas adicionais em tribunais de justiça podem revelar processos judiciais relacionados à improbidade administrativa ou outras questões.