Análise
PORTOCALLE — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS (impedimento de contratar com poder público até 2027).
A PORTOCALLE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA está registrada no CNAE 8121 (Limpeza em prédios e domicílios), com 17 anos de operação, mas apresenta dois sinais críticos. Primeiro, a situação cadastral na Receita Federal é INAPTA — o que significa que o CNPJ não está em condições regulares de funcionamento perante o fisco. Segundo, consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU sanção ativa de impedimento de contratar com o poder público, aplicada pela Universidade Federal de Alagoas em 26/01/2022, com vigência até 26/01/2027, por descumprimento contratual em licitação (Lei 10.520, art. 7º). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação INAPTA com sanção CEIS ativa configura cenário de risco elevado para qualquer transação comercial.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — CNPJ não está em condições regulares de funcionamento.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU: impedimento de contratar com poder público até 26/01/2027, aplicada pela UFAL (Lei 10.520).
Recomendações
- A situação INAPTA na Receita Federal impede a emissão de notas fiscais regulares e a participação em licitações.
- A sanção CEIS ativa impede contratação com órgãos públicos até 26/01/2027; para contratos privados, certidões negativas atualizadas refletem regularidade no momento da emissão.