Análise
PORTOCALLE — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU (impedimento de contratar com poder público até 01/2027).
A PORTOCALLE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA está registrada no CNAE 8121 (Limpeza em prédios e domicílios), com 17 anos de operação, mas apresenta dois sinais críticos simultâneos. Primeiro, a situação cadastral na Receita Federal é INAPTA — o que significa que o CNPJ está irregular perante o fisco, com restrições para emissão de notas fiscais e participação em licitações. Segundo, consta no CEIS/CGU sanção ATIVA de impedimento de contratar com o poder público, aplicada pela Universidade Federal de Alagoas em 26/01/2022, com vigência até 26/01/2027, fundamentada na Lei 10.520/02 (Pregão) por descumprimento contratual. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ inapto com sanção CEIS ativa configura risco elevado para qualquer transação comercial ou contratação de serviços.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — CNPJ irregular perante o fisco.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de contratar com poder público até 26/01/2027, aplicada pela UFAL (Lei 10.520/02).
Recomendações
- CNPJ com situação INAPTA não pode emitir notas fiscais regulares, o que inviabiliza contratos formais e comprovação de prestação de serviço.
- A sanção CEIS impede contratação com órgãos públicos até 26/01/2027; para contratos privados, certidões negativas atualizadas refletem regularidade no momento da emissão.