Análise
UNIVERSAL SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA possui sanções ativas no CEIS e CNEP por fraude em licitação, com impedimento de contratar com o poder público até 2029 e multa.
A UNIVERSAL SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA, com 16 anos de operação e situação cadastral ATIVA, está registrada no CNAE 8219 (Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo). A empresa possui sanções ativas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. No CEIS, há um impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, vigente de 10/03/2026 a 10/03/2029, por falha ou fraude na execução de contrato, conforme a Lei 10.520, Art. 7º. No CNEP, a empresa foi multada em R$ 253.805,00 e recebeu a sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória, ambas com início em 10/03/2026, por fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente, com base na Lei 12.846, Art. 5º, IV, D. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. As sanções ativas no CEIS e CNEP indicam um alto risco de conformidade e integridade, especialmente em relações com o setor público. Para transações privadas, é crucial uma due diligence aprofundada.
Sinais identificados
- risco · Sanção ATIVA no CEIS/CGU: impedimento/proibição de contratar com prazo determinado de 10/03/2026 a 10/03/2029, por falha ou fraude na execução de contrato.
- risco · Sanção ATIVA no CNEP/CGU: MULTA de R$ 253.805,00 aplicada em 10/03/2026 por fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente.
- risco · Sanção ATIVA no CNEP/CGU: Publicação extraordinária da decisão condenatória em 10/03/2026 por fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios até 10/03/2029.
- Para qualquer tipo de contratação, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, CADIN, CEIS, CNEP) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas adicionais em tribunais de justiça e órgãos de controle podem revelar processos judiciais ou administrativos relacionados às sanções.