Análise
AGRESTE PROJETOS E SERVICOS DE LOCACAO LTDA possui sanção ATIVA no CEIS/CGU, impedindo-a de contratar com o poder público até 2030, devido a ato de improbidade administrativa.
A AGRESTE PROJETOS E SERVICOS DE LOCACAO LTDA, com 16 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal, atua principalmente no serviço de transporte de passageiros (locação de automóveis com motorista), além de possuir uma vasta lista de CNAEs secundários em diversas áreas. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, do tipo "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado", foi aplicada pelo TRF5 / Seção Judiciária de Pernambuco e está vigente de 17/02/2025 a 17/02/2030. A fundamentação é a Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12, indicando que a empresa foi considerada responsável por ato de improbidade. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ, e o Reclame Aqui está desabilitado. A presença de uma sanção por improbidade administrativa no CEIS é um sinal de alto risco, especialmente para transações que envolvam o poder público ou que exijam alta conformidade e integridade.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12), impedindo a contratação com o poder público de 17/02/2025 a 17/02/2030.
- identidade · Empresa com 16 anos de operação, situação cadastral ATIVA e capital social de R$ 500.000.
Recomendações
- A sanção no CEIS impede a empresa de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, até 17/02/2030.
- Para transações privadas, é recomendada cautela extrema e uma due diligence aprofundada, incluindo a verificação de certidões negativas e processos judiciais.
- A consulta a órgãos como a Junta Comercial e tribunais pode fornecer informações adicionais sobre a situação da empresa e seu sócio-administrador.