Análise
ASSOCIAÇÃO DO ARTESANATO LAGUNENSE — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por improbidade administrativa, com impedimento de contratar com o poder público até 2037.
A ASSOCIAÇÃO DO ARTESANATO LAGUNENSE, registrada no CNAE 9493 (Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte), apresenta situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Além disso, possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A primeira, aplicada pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), impede a contratação com o poder público de 17/12/2025 a 14/12/2037, fundamentada na Lei 8.429 (Improbidade Administrativa). A segunda sanção, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, também por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12), impede a contratação com o poder público ou o recebimento de benefícios de 10/11/2025 a 10/11/2037. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA na Receita Federal, combinada com as sanções ativas por improbidade administrativa, indica um risco extremamente elevado. Recomendamos evitar qualquer tipo de transação ou parceria com esta entidade.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), com impedimento de contratar com o poder público de 17/12/2025 a 14/12/2037, aplicada pela SEA.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12), com impedimento de contratar com o poder público de 10/11/2025 a 10/11/2037, aplicada pelo TJSC.
Recomendações
- Evitar qualquer tipo de transação, contratação ou parceria com esta entidade devido à situação cadastral INAPTA e às sanções ativas por improbidade administrativa.
- Consultar o Portal da Transparência da CGU para detalhes sobre as sanções e seus impactos.