D RODRIGUES DE OLIVEIRA

A empresa D RODRIGUES DE OLIVEIRA, registrada no CNAE 4642 (Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho), está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Essa situação indica irregularidades fiscais e impede a empresa de realizar diversas operações, como emitir notas fiscais e participar de licitações. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU) de 06/12/2023 a 06/12/2026, aplicada pela Prefeitura Municipal de Parauapebas - PA. A fundamentação da sanção é a Lei 10.520, Art. 7º, que trata de impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos devido a falhas na execução de contrato ou comportamento inidôneo. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A combinação de situação cadastral INAPTA e sanção CEIS ativa representa um alto risco para qualquer tipo de transação.