Análise
QUEIROZ COSTA ENGENHARIA — empresa com DUAS sanções ATIVAS no CEIS/CGU (impedimento de 5 anos e suspensão de 2 anos), ambas vigentes.
A QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA é uma empresa de pequeno porte registrada no CNAE 7112 (Serviços de engenharia), com 15 anos de operação e situação cadastral ATIVA. Porém, constam DUAS sanções ativas no CEIS/CGU: (1) IMPEDIMENTO de contratar com a União, Estados, DF e Municípios por 5 anos (26/08/2025 a 26/08/2030), aplicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento na Lei 10.520/02 art. 7º (não celebração de contrato, documentação falsa, conduta inidônea ou fraude fiscal); (2) SUSPENSÃO temporária de participação em licitação (14/04/2026 a 14/04/2028), aplicada pelo Ministério da Fazenda, com base na Lei 8.666/93 art. 87, III (inexecução total ou parcial de contrato). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Duas sanções CEIS simultâneas, de órgãos federais distintos e com fundamentações graves (conduta inidônea, fraude fiscal, inexecução contratual), configuram sinal crítico para qualquer contratação pública ou privada de engenharia/construção.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção CEIS: IMPEDIMENTO de 5 anos (26/08/2025 a 26/08/2030) — MAPA, Lei 10.520/02 (conduta inidônea/fraude fiscal).
- reputacao · Sanção CEIS: SUSPENSÃO de 2 anos (14/04/2026 a 14/04/2028) — Ministério da Fazenda, Lei 8.666/93 (inexecução contratual).
- identidade · Empresa de pequeno porte, 15 anos, CNAE 7112 (Serviços de engenharia), capital social R$ 110.000.
Recomendações
- As duas sanções CEIS ativas impedem contratação com órgãos públicos federais, estaduais e municipais até 2028 e 2030 respectivamente.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade no momento da emissão.
- Processos judiciais e administrativos podem ser consultados via JusBrasil e Portal da Transparência (CGU).