Análise
CALEMA CONSTRUCOES E OBRAS LTDA possui sanção ATIVA no CEIS/CGU, impedindo-a de contratar com o poder público até 20/02/2027, devido a ato de improbidade administrativa.
A CALEMA CONSTRUCOES E OBRAS LTDA, com 15 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal, está registrada no CNAE 4211 (Construção de rodovias e ferrovias). No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, impede a empresa de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais/creditícios até 20/02/2027. A fundamentação da sanção é a Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A ausência de dados no Reclame Aqui se deve à indisponibilidade da fonte. A sanção CEIS é um sinal crítico de alto risco, indicando que a empresa foi considerada inidônea para transacionar com o setor público devido a atos de improbidade. Para qualquer tipo de contratação, seja pública ou privada, é recomendada extrema cautela e uma análise aprofundada dos motivos da sanção.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento/proibição de contratar com o poder público até 20/02/2027, aplicada pelo TJPR, fundamentada na Lei 8.429 (Improbidade Administrativa).
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais/creditícios até 20/02/2027.
- Para contratações privadas, é recomendada uma due diligence aprofundada, incluindo a verificação de certidões negativas e processos judiciais.
- A consulta aos autos do processo que gerou a sanção no TJPR pode fornecer detalhes sobre a natureza do ato de improbidade.