Análise
CALEMA CONSTRUÇÕES — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), vigente até 20/02/2027.
A CALEMA CONSTRUCOES E OBRAS LTDA é uma empresa de pequeno porte registrada no CNAE 4211 (Construção de rodovias e ferrovias), com 15 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS/CGU com sanção de IMPEDIMENTO/PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (Vara da Fazenda Pública de Cascavel), com fundamento na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), vigente de 20/02/2024 a 20/02/2027. A sanção está ativa no momento. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção por improbidade administrativa é um sinal grave: impede contratos com o poder público e reflete condenação judicial por ato de improbidade. Para contratos privados, recomendamos cautela elevada e verificação adicional de certidões e processos judiciais antes de qualquer transação de valor significativo.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de contratar com poder público (Lei 8.429/92, improbidade administrativa), vigente até 20/02/2027.
- identidade · Empresa de pequeno porte, 15 anos, CNAE 4211 (Construção de rodovias e ferrovias), situação ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede contratação para serviços públicos e licitações até 20/02/2027.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios do TJPR.