CIGHA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA.

A CIGHA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. é uma empresa de construção de edifícios, em operação há 15 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui múltiplas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Há um impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado, aplicado pela Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em 03/11/2023, com base no Art. 300 da Lei 13.105 (probabilidade do direito e perigo de dano). Adicionalmente, há duas declarações de inidoneidade sem prazo determinado, aplicadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em 09/11/2023 e 10/01/2024, ambas fundamentadas no Art. 87 da Lei 8.666 (inexecução total ou parcial de contrato). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. As sanções CEIS, especialmente as declarações de inidoneidade, são sinais críticos de alto risco, indicando problemas graves na execução de contratos públicos. Recomendamos evitar qualquer tipo de contratação com esta empresa.