Análise
EXAMME LABORATÓRIO — microempresa de análises clínicas em RO com DUAS sanções ATIVAS no CEIS/CGU por improbidade administrativa e impedimento de contratar.
A EXAMME LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA é uma microempresa de Vilhena (RO), registrada no CNAE 8640 (Laboratórios clínicos), com 15 anos de operação e situação cadastral ATIVA. Porém, constam DUAS sanções ATIVAS no CEIS/CGU: (1) impedimento de contratar com o poder público aplicado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) com base na Lei 8.429/93 (Lei de Improbidade Administrativa), vigente de 01/09/2023 a 01/09/2028; (2) impedimento de licitar e contratar aplicado pela Controladoria Geral do Estado de Rondônia com base na Lei 12.462/2011, mesmo período. Ambas as sanções estão ativas até setembro de 2028. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Sanções CEIS por improbidade administrativa são sinais graves: indicam responsabilização formal por atos contra a administração pública. Para consumidores PF, a empresa pode operar vendas diretas, mas o histórico de sanções recomenda cautela máxima — especialmente em contratos de plano de saúde, exames recorrentes ou convênios.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU: impedimento de contratar (01/09/2023 a 01/09/2028) aplicado pelo MPRO — Lei de Improbidade Administrativa 8.429/93.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU: impedimento de licitar e contratar (01/09/2023 a 01/09/2028) aplicado pela CGE-RO — Lei 12.462/2011.
- identidade · Microempresa com 15 anos, CNAE 8640 (Laboratórios clínicos), 2 sócios, capital social R$ 120.000.
Recomendações
- As sanções CEIS impedem contratação com o poder público até 01/09/2028; para consumidores PF, certidões negativas atualizadas e consulta a processos judiciais ativos são verificações adicionais disponíveis.
- Processos judiciais podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios de Vilhena/RO; sanções por improbidade administrativa têm possíveis desdobramentos cíveis.