Análise
HAB TRANSPORTES — microempresa de fretamento com sanção ATIVA no CEIS por inexecução contratual, vigente até 2028.
A HAB TRANSPORTES LTDA é uma microempresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros (fretamento), em operação há 15 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS/CGU com sanção de IMPEDIMENTO/PROIBIÇÃO DE CONTRATAR aplicada pela Prefeitura Municipal de Cantagalo-RJ, vigente de 13/05/2025 a 16/04/2028, com fundamento na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) art. 155, incisos I e III — por dar causa à inexecução parcial e total de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público até 2028, e o fundamento (inexecução contratual) é um sinal relevante para consumidores de fretamento — especialmente em contratos de viagens, excursões ou transporte escolar. Recomendamos cautela e verificação adicional antes de contratar serviços de fretamento.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de contratar com poder público até 16/04/2028, por inexecução parcial e total de contrato (Lei 14.133/2021).
- identidade · Microempresa de fretamento com 15 anos, situação cadastral ATIVA, 2 sócios.
Recomendações
- A sanção CEIS impede contratação para serviços públicos até 16/04/2028; o fundamento (inexecução contratual) é relevante para contratos de fretamento.
- Para contratos de viagem ou excursão, notas fiscais e contratos escritos com itinerário detalhado são o registro padrão para eventual reclamação.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios do RJ.