Análise
CRISTIANO DUARTE (D P ATACADO) — empresa individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 25/10/2027.
CRISTIANO DUARTE, nome fantasia D P ATACADO, é um empresário individual registrado no CNAE 4772 (Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal), em operação há 14 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção ATIVA de impedimento de contratar com o poder público, aplicada pela Prefeitura Municipal de Porto Lucena (RS), vigente de 25/10/2024 a 25/10/2027. A fundamentação é a Lei 14.133, Art. 155, VII, por ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando problemas na execução de contratos públicos. Para transações comerciais, recomendamos cautela e verificação de histórico de entregas e cumprimento de prazos.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público (25/10/2024 a 25/10/2027), aplicada pela Prefeitura Municipal de Porto Lucena (RS).
- identidade · Empresário individual (ME) com 14 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público até 25/10/2027.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Verifique o histórico de entregas e cumprimento de prazos em transações comerciais, especialmente para grandes volumes.