Análise
ACARTE COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por suspensão temporária de participação em licitação, vigente até 07/02/2027.
A ACARTE COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA, registrada no CNAE 4763 (Comércio varejista de artigos esportivos), está em operação há 14 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, do tipo "Suspensão", foi aplicada pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST R.G.DO NORTE e está vigente de 07/02/2025 a 07/02/2027. A fundamentação é a Lei 8.666, Art. 87, III, por inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS indica problemas na execução de contratos públicos e impede a empresa de participar de licitações e contratar com a administração pública durante o período de suspensão. Para transações comerciais privadas, é recomendada cautela e verificação adicional da idoneidade da empresa.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU (07/02/2025 a 07/02/2027) aplicada pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST R.G.DO NORTE, por inexecução de contrato (Lei 8.666, Art. 87, III).
Recomendações
- A suspensão CEIS impede a empresa de participar de licitações e contratar com a administração pública até 07/02/2027.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios para informações adicionais.