Análise
MAROCLO CONSTRUTORA LTDA possui declaração de inidoneidade ATIVA no CEIS/CGU, sem prazo determinado, aplicada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal.
A MAROCLO CONSTRUTORA LTDA, com nome fantasia MAROCLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA, está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios) e opera há 14 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) em 02/10/2024. Esta sanção, sem prazo determinado, fundamenta-se na Lei 8.666/93 (art. 87, IV e art. 88, II e III), indicando inexecução contratual e prática de atos ilícitos para frustrar licitações. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A declaração de inidoneidade é um sinal crítico que impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja reabilitada. Para transações privadas, recomendamos evitar qualquer tipo de contratação, dada a gravidade da sanção e a fundamentação legal.
Sinais identificados
- reputacao · Declaração de Inidoneidade ATIVA no CEIS/CGU, sem prazo determinado, aplicada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) em 02/10/2024.
- reputacao · A sanção é fundamentada na Lei 8.666/93, artigos 87, IV e 88, II e III, indicando inexecução contratual e atos ilícitos para frustrar licitações.
- identidade · Empresa com 14 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A declaração de inidoneidade impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública.
- Para transações privadas, a sanção CEIS é um sinal de alto risco; recomenda-se evitar qualquer tipo de contratação.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, CADIN, CEIS, CNEP) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.