Análise
OMEP BRASIL MS — associação com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa, impedida de contratar com o poder público até 21/03/2027.
A ORGANIZACAO MUNDIAL PARA EDUCACAO PRE ESCOLAR (OMEP BRASIL MS) é uma associação privada registrada no CNAE 8511 (Educação infantil - creche), em operação há 43 anos. Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de certidões negativas. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Essa sanção, vigente de 21/03/2022 a 21/03/2027, impede a OMEP BRASIL MS de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais/creditícios, com base na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e a sanção CEIS são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação ou parceria.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), impedindo contratação com o poder público até 21/03/2027.
Recomendações
- A situação INAPTA impede a emissão de certidões negativas e pode indicar problemas fiscais.
- A sanção CEIS impede a contratação com o poder público e o recebimento de benefícios fiscais/creditícios até 21/03/2027.
- Recomendamos evitar qualquer tipo de transação ou parceria com este CNPJ devido à situação cadastral e sanção ativa.