Análise
R A V CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa, impedindo contratação com o poder público até 09/08/2027.
A R A V CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, com nome fantasia RAV CONSTRUCOES E SERVICOS, está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios) e possui 13 anos de operação. Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais e pode gerar impedimentos legais. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, com impedimento/proibição de contratar com o poder público de 09/08/2022 a 09/08/2027. Essa sanção foi aplicada pelo TRF1 / Seção Judiciária Pará e fundamentada na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), indicando atos de improbidade. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ, e o Reclame Aqui está desabilitado. A combinação de situação cadastral INAPTA e sanção por improbidade administrativa no CEIS representa um risco elevado para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), impedindo contratação com o poder público até 09/08/2027.
Recomendações
- A situação cadastral INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações, além de outras restrições legais.
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios até 09/08/2027.
- Recomendamos consultar certidões negativas de débitos e processos judiciais para verificar a regularidade fiscal e legal da empresa antes de qualquer transação.