Análise
ISES — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e 4 sanções CEIS ativas (indeterminadas) aplicadas pela Justiça Federal de Sergipe.
O INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES é uma associação privada registrada no CNAE 9430 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais), com 35 anos de existência. A situação cadastral na Receita Federal é INAPTA — condição que impede a empresa de emitir notas fiscais, participar de licitações e receber recursos públicos. Além disso, constam 4 sanções no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU, todas aplicadas pela Justiça Federal de Sergipe em 2019, com status temporal "indeterminado" (sem data de fim registrada), fundamentadas no art. 319, VI do Código de Processo Penal (suspensão de atividade econômica ou financeira). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação INAPTA com múltiplas sanções CEIS ativas por determinação judicial configura um cenário de risco elevado para qualquer transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — impede emissão de notas fiscais e participação em licitações.
- reputacao · 4 sanções CEIS ativas (indeterminadas) aplicadas pela Justiça Federal de Sergipe em 2019 — art. 319, VI do CPP (suspensão de atividade econômica).
Recomendações
- A situação INAPTA impede a empresa de emitir notas fiscais e contratar com o poder público; certidão negativa da Receita Federal reflete essa condição.
- As sanções CEIS por determinação judicial indicam restrições formais à atividade econômica; recomenda-se cautela antes de qualquer transação.