Análise
Empresa com sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo da Bahia, com prazo indeterminado.
A empresa 16.884.395 ELISETE DE JESUS SILVA, registrada como Empresário (Individual) no CNAE 9001 (Produção musical), está em operação há 13 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 05/03/2020. A fundamentação é a Lei 9.433 (BA), Art. 186, III, que impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição e até sua reabilitação. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção de inidoneidade é um sinal crítico de alto risco, indicando problemas graves na conformidade com a administração pública. Recomendamos evitar qualquer tipo de contratação ou transação comercial com este CNPJ, especialmente aquelas que envolvam recursos públicos ou que exijam alta confiança.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo da Bahia em 05/03/2020, com prazo indeterminado.
- identidade · Empresa individual com 13 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A Declaração de Inidoneidade impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública, e o status é indeterminado.
- Para transações privadas, a sanção CEIS é um forte indicativo de risco; recomenda-se evitar qualquer tipo de contratação.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão, mas não anulam a sanção CEIS.