Análise
INSTITUTO TERRA UTOPICA — situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, com sanções ativas no CEIS e CNEP por irregularidades em parcerias e contratos públicos.
O INSTITUTO TERRA UTOPICA, registrado como Associação Privada no CNAE 9493 (Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte), possui situação cadastral BAIXADA na Receita Federal. Esta situação indica que a empresa não está mais em operação regular. Além disso, a entidade possui uma sanção ATIVA no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) por impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, com vigência de 08/05/2025 a 08/05/2027. A fundamentação é a execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e normas da Lei 13.019/2014. Também constam duas sanções ATIVAS no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas pela Lei Anticorrupção 12.846/13), ambas de MULTA aplicadas pela mesma Secretaria, uma de R$ 218.921,00 (iniciada em 08/05/2025) e outra de R$ 462,44 (iniciada em 14/04/2025), por manipulação ou fraude no equilíbrio econômico-financeiro de contratos com a administração pública. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação cadastral BAIXADA com múltiplas sanções ativas no CEIS e CNEP indica um risco extremamente elevado.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que a empresa não está em operação regular.
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (08/05/2025 a 08/05/2027) por execução de parceria em desacordo com o plano de trabalho.
- reputacao · Duas sanções ATIVAS de MULTA no CNEP/CGU (Lei Anticorrupção 12.846/13), aplicadas em 08/05/2025 (R$ 218.921) e 14/04/2025 (R$ 462,44), por manipulação ou fraude em contratos públicos.
Recomendações
- A situação cadastral BAIXADA na Receita Federal indica que a empresa não está apta a operar.
- A sanção CEIS impede a entidade de celebrar parcerias ou contratos com órgãos públicos até 08/05/2027.
- As sanções CNEP indicam responsabilização administrativa por atos lesivos à administração pública.