Análise
INSTITUTO TERRA UTOPICA — situação BAIXADA na Receita, sanção CEIS ativa (impedimento até 2027) e duas multas CNEP por Lei Anticorrupção.
O INSTITUTO TERRA UTOPICA (associação privada, CNAE 9493 — atividades culturais e artísticas) está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, o que significa que não está mais em atividade perante o fisco. Além disso, constam três sanções ativas no Portal da Transparência/CGU: (1) no CEIS, impedimento de contratar com o poder público até 08/05/2027, aplicado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF por execução de parceria em desacordo com o plano de trabalho (Lei 13.019/14); (2) no CNEP, multa de R$ 218.921 aplicada em 08/05/2025 com base na Lei Anticorrupção 12.846/13; (3) no CNEP, multa de R$ 462,44 aplicada em 14/04/2025 por manipulação ou fraude em equilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação BAIXADA com sanções CEIS e CNEP ativas representa um conjunto de sinais críticos que recomendam evitar qualquer transação ou contratação com este CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa não está mais ativa perante o fisco.
- reputacao · Sanção CEIS ativa: impedimento de contratar com poder público até 08/05/2027 (Secretaria de Justiça/DF).
- reputacao · Multa CNEP de R$ 218.921 (Lei Anticorrupção 12.846/13) aplicada em 08/05/2025 pela Secretaria de Justiça/DF.
- reputacao · Multa CNEP de R$ 462,44 por manipulação/fraude em contratos públicos (Lei 12.846/13, art. 5º, IV, g) aplicada em 14/04/2025.
Recomendações
- A situação BAIXADA na Receita Federal impede a emissão de notas fiscais regulares e a participação em licitações.
- As sanções CEIS e CNEP ativas indicam impedimentos formais para contratar com a administração pública e responsabilização por atos lesivos.