Análise
EXECUTAR ENGENHARIA LTDA possui duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar e contratar com a administração pública até 2027 e 2029, respectivamente.
A EXECUTAR ENGENHARIA LTDA, com 13 anos de operação e situação cadastral ATIVA, está registrada no CNAE 7810 (Seleção e agenciamento de mão-de-obra). No entanto, a empresa possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A primeira é uma Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, aplicada pelo Ministério da Educação, vigente de 19/09/2024 a 19/09/2029, devido à inexecução total ou parcial de contrato (Lei 8.666, Art. 87, IV). A segunda é um Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela Universidade Federal da Paraíba, vigente de 02/09/2022 a 02/09/2027, por falha ou fraude na execução do contrato (Lei 10.520, Art. 7º). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de múltiplas sanções ativas no CEIS indica um histórico de problemas graves na execução de contratos com o poder público, o que se traduz em um risco elevado para qualquer tipo de contratação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU (19/09/2024 a 19/09/2029) aplicada pelo Ministério da Educação por inexecução de contrato.
- reputacao · Sanção ATIVA de Impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (02/09/2022 a 02/09/2027) aplicada pela Universidade Federal da Paraíba por falha ou fraude na execução de contrato.
- identidade · Empresa com 13 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A empresa está impedida de licitar e contratar com a administração pública até 19/09/2029 devido às sanções ativas no CEIS.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas adicionais em tribunais e juntas comerciais podem fornecer informações sobre processos judiciais ou outras restrições.