Análise
EXECUTAR ENGENHARIA — 2 sanções ATIVAS no CEIS/CGU: declaração de inidoneidade (MEC) e impedimento de contratar (UFPB), ambas vigentes.
A EXECUTAR ENGENHARIA LTDA está registrada no CNAE 7810 (Seleção e agenciamento de mão-de-obra), em operação há 13 anos com situação cadastral ATIVA. Porém, constam DUAS sanções ativas no CEIS/CGU: (1) Declaração de Inidoneidade aplicada pelo Ministério da Educação em 19/09/2024, vigente até 19/09/2029, por inexecução total ou parcial de contrato (Lei 8.666 art. 87, IV); (2) Impedimento de contratar aplicado pela Universidade Federal da Paraíba em 02/09/2022, vigente até 02/09/2027, por falha na execução contratual (Lei 10.520 art. 7º). Ambas as sanções estão ativas na data de hoje (22/06/2026). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A declaração de inidoneidade é a sanção administrativa mais grave prevista na Lei 8.666 — impede a empresa de contratar com qualquer órgão público enquanto perdurar. Para consumidores PF, o risco é elevado: duas sanções federais simultâneas indicam histórico de descumprimento contratual reiterado.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU (19/09/2024 a 19/09/2029) — Ministério da Educação, Lei 8.666 art. 87, IV.
- reputacao · Sanção ATIVA de Impedimento de contratar no CEIS/CGU (02/09/2022 a 02/09/2027) — Universidade Federal da Paraíba, Lei 10.520 art. 7º.
- identidade · Empresa com 13 anos, CNAE 7810 (mão-de-obra), situação cadastral ATIVA, capital social R$ 2.500.000.
Recomendações
- Duas sanções CEIS ativas simultaneamente indicam histórico de descumprimento contratual reiterado com órgãos públicos federais.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade no momento da emissão; a inidoneidade impede contratação pública até 19/09/2029.
- Para contratos privados de alto valor, verificação adicional via JusBrasil e cartórios de protesto é recomendada antes de fechar negócio.