Análise
Empresa com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção de inidoneidade ATIVA no CEIS/CGU, sem prazo determinado.
CARLOS PEREIRA BARBOSA (PRESTADORA DE SERVICOS BARBOSA) é um empresário individual registrado no CNAE 8130 (Atividades paisagísticas), com 13 anos de operação. A situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais ou omissão de declarações. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, aplicada em 06/03/2017 pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT, sem prazo determinado para o fim. A fundamentação é a Lei 8.666, art. 87, IV, por inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação cadastral INAPTA e sanção de inidoneidade no CEIS indica alto risco para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais ou omissão de declarações.
- reputacao · Sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU desde 06/03/2017, sem prazo determinado, aplicada pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT por inexecução de contrato.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, contratação de serviços ou pagamentos a este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção de inidoneidade.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações públicas, além de outras restrições legais.
- A sanção de inidoneidade no CEIS impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição.