Análise
TRANSPORTE DIETZMANN — CNPJ BAIXADO na Receita Federal, com sanção CEIS de inidoneidade sem prazo determinado aplicada pela Prefeitura de Alpestre/RS.
O CNPJ de ADILSON DIETZMANN (TRANSPORTE DIETZMANN) consta como BAIXADO na Receita Federal — ou seja, não está mais apto a emitir notas fiscais ou operar formalmente. Além disso, consta no CEIS/CGU com sanção de Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, aplicada pela Prefeitura Municipal de Alpestre (RS) em 29/08/2022, com fundamento na Lei 8.666/93 (art. 87, III e IV, e art. 88, II), por inexecução contratual e atos ilícitos em licitação. A sanção tem status temporal indeterminado, sem data de fim informada. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ baixado com sanção CEIS de inidoneidade configura impedimento total para contratar com a administração pública e inviabiliza a operação formal como pessoa jurídica. Recomendamos cautela máxima: não realize pagamentos ou contrate serviços com este CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — inapto para operação formal.
- reputacao · Sanção CEIS de Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado (29/08/2022), aplicada pela Prefeitura de Alpestre/RS.
Recomendações
- CNPJ baixado não pode emitir notas fiscais ou operar formalmente — pagamentos a este CNPJ não têm validade fiscal.
- A sanção CEIS de inidoneidade impede contratação com qualquer órgão público enquanto perdurar.
- Para serviços de transporte escolar, verifique na prefeitura local se o prestador possui autorização vigente em nome de outro CNPJ ou CPF.