Análise
ADILSON DIETZMANN (Transporte Dietzmann) — CNPJ BAIXADO na Receita Federal e sanção CEIS de inidoneidade indeterminada.
O CNPJ de ADILSON DIETZMANN (Transporte Dietzmann) está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — ou seja, não está apto a operar formalmente como pessoa jurídica. Além disso, consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, aplicada pela Prefeitura Municipal de Alpestre (RS) em 29/08/2022, com fundamento na Lei 8.666/93 (art. 87, III e IV, e art. 88, II). Essa sanção impede contratar com a administração pública enquanto perdurar o motivo determinante da punição. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ baixado com sanção CEIS de inidoneidade indeterminada configura impedimento formal para contratar com o poder público e ausência de personalidade jurídica ativa. Recomendamos cautela máxima antes de qualquer transação.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa não está apta a operar formalmente.
- reputacao · Sanção CEIS de Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado (29/08/2022), aplicada pela Prefeitura de Alpestre/RS.
Recomendações
- CNPJ baixado significa que a empresa não possui existência legal ativa — transações formais com este CNPJ não são recomendadas.
- A sanção CEIS de inidoneidade indeterminada impede contratação com a administração pública enquanto não houver reabilitação.