Análise
EKO CLEAN — CNPJ BAIXADO na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS por improbidade administrativa (Lei 8.429) até 2039.
A EKO CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA apresenta dois sinais críticos simultâneos. Primeiro, a situação cadastral na Receita Federal é BAIXADA — o CNPJ não está mais ativo para operações formais. Segundo, consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU sanção de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com vigência de 18/07/2019 a 10/07/2039, fundamentada na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A sanção está ativa até 2039. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ baixado com sanção CEIS ativa por improbidade administrativa torna inviável qualquer contratação formal com o poder público e indica riscos elevados para transações privadas. Recomendamos cautela máxima e verificação de eventual novo CNPJ dos mesmos sócios antes de qualquer transação.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação BAIXADA na Receita Federal — empresa não está mais ativa formalmente.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), vigente até 10/07/2039 — aplicada pelo Governo do RS.
Recomendações
- CNPJ baixado impede emissão de notas fiscais e contratos formais — verifique se os sócios operam sob novo CNPJ antes de qualquer transação.
- A sanção CEIS por improbidade administrativa impede contratação com o poder público até 2039 e pode ter desdobramentos cíveis.
- Certidões negativas de falência e recuperação judicial podem ser consultadas nos cartórios distribuidores da comarca de Sapucaia do Sul/RS.