Análise
RENATO REIS CONSTRUTORA (KINGS BUILDINGS) — sanção ATIVA no CEIS por impedimento de licitar e contratar, vigente até 24/06/2026.
A RENATO REIS CONSTRUTORA LTDA (nome fantasia KINGS BUILDINGS) é uma microempresa de acabamentos da construção civil, em operação há 12 anos com situação cadastral ATIVA. Consta no CEIS/CGU sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR aplicada pela JUSTIÇA FEDERAL em 24/03/2026, com vigência até 24/06/2026, com base na Lei 14.133 art. 156, III (Nova Lei de Licitações). Considerando que hoje é 19/06/2026, a sanção está ativa e expira em 5 dias. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público durante o período de vigência. Para consumidores PF, o impedimento não se aplica diretamente a contratos privados, mas é um sinal relevante de irregularidade contratual recente. Recomendamos cautela em contratações de reforma ou obra, especialmente para valores significativos.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS — impedimento de licitar e contratar (Lei 14.133 art. 156, III), vigente de 24/03/2026 a 24/06/2026, aplicada pela Justiça Federal.
- identidade · Microempresa com 12 anos, CNAE 4330 (Acabamentos da construção), situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede contratação com órgãos públicos até 24/06/2026; para contratos privados, certidões negativas atualizadas refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Notas fiscais e contratos escritos detalhando escopo, prazos e garantias são o registro padrão para obras de acabamento.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.