Análise
CLUBE DE PAIS E MAES — situação INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS por improbidade administrativa (Lei 8.429), vigente até 15/02/2028.
O CLUBE DE PAIS E MAES DA AVENIDA MACEDONIA, que opera como E.E.I CONSTRUINDO O AMANHA-MATRIZ, está registrado no CNAE 8511 (Educação infantil - creche), com natureza jurídica de Associação Privada. A situação cadastral na Receita Federal é INAPTA — o que significa que o CNPJ está irregular por omissão de declarações obrigatórias, impedindo emissão de notas fiscais e participação em licitações. Além disso, consta sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429/92), aplicada pelo Tribunal de Justiça do RS, com impedimento de contratar com o poder público vigente até 15/02/2028. A empresa tem capital social de R$ 0,00 e regime tributário isento de IRPJ (típico de associações). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação INAPTA com sanção CEIS por improbidade administrativa configura risco elevado para qualquer transação, especialmente serviços educacionais continuados.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — CNPJ irregular por omissão de declarações.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429/92), vigente até 15/02/2028, aplicada pelo TJRS.
- identidade · Capital social de R$ 0,00 e regime tributário isento de IRPJ — associação privada sem fins lucrativos.
Recomendações
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a regularidade fiscal do CNPJ.
- A sanção CEIS por improbidade administrativa impede contratação com o poder público e recebimento de benefícios fiscais ou creditícios até 15/02/2028.
- Para serviços educacionais, a regularidade junto ao MEC e à Secretaria de Educação do RS pode ser verificada nos portais oficiais.