Análise
INFINITY ASSESSORIA PEDAGOGICA — situação BAIXADA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS por improbidade administrativa (Lei 8.429).
A INFINITY ASSESSORIA PEDAGOGICA LTDA está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — ou seja, não está mais autorizada a operar formalmente como pessoa jurídica ativa. Além disso, consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de impedimento/proibição de contratar com o poder público, vigente de 24/05/2025 a 24/05/2028, aplicada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Vara Única da Comarca de Armazém), com fundamento na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A empresa tem capital social de R$ 20.000, porte de microempresa, e dois sócios. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação BAIXADA com sanção CEIS ativa por improbidade administrativa configura risco elevado para qualquer transação comercial ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa não está autorizada a operar formalmente.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU (24/05/2025 a 24/05/2028) por improbidade administrativa (Lei 8.429/92) aplicada pelo TJSC.
Recomendações
- Empresa com situação BAIXADA na Receita Federal não pode emitir notas fiscais válidas nem operar formalmente.
- A sanção CEIS por improbidade administrativa impede contratação com o poder público até 24/05/2028.
- Para verificar a regularidade de sócios em outros CNPJs, consultas individuais no CEIS/CGU e na Receita Federal são o canal indicado.