Análise
LTZ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS — empresa de limpeza com sanção ATIVA no CEIS por impedimento de contratar com o poder público até 2027.
A LTZ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA é uma empresa de pequeno porte do setor de limpeza predial, em operação há 12 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de IMPEDIMENTO/PROIBIÇÃO DE CONTRATAR aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vigente de 29/05/2025 a 28/05/2027, com fundamento na Lei 10.520/02 (Lei do Pregão) — por não celebração de contrato, documentação falsa ou conduta inidônea em certame licitatório. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS ativa impede a empresa de contratar com qualquer ente público (União, estados, DF e municípios) e de se cadastrar no SICAF. Para consumidores PF, o risco é indireto (a empresa atua B2B/terceirização), mas a sanção é um sinal forte de irregularidade contratual recente.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de contratar com poder público (29/05/2025 a 28/05/2027), aplicada pelo TJ-SP com base na Lei 10.520/02.
- identidade · Empresa de pequeno porte, CNAE 8121 (Limpeza), 12 anos de operação, situação ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede contratação com órgãos públicos e descredencia a empresa no SICAF até 28/05/2027.
- Para contratos privados de terceirização, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.