Análise
ALFA TERRAPLENAGEM — microempresa com sanção ATIVA no CEIS por inexecução total de contrato, impedida de licitar até 04/2027.
A ALFA TERRAPLENAGEM CARANGOLA LTDA é uma microempresa registrada no CNAE 4313 (Obras de terraplenagem), em operação há 12 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS/CGU sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR aplicada pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão (MG), vigente de 11/04/2025 a 11/04/2027, fundamentada na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) — art. 155, III (dar causa à inexecução total do contrato) e art. 156, III (impedimento de licitar e contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS ativa impede a empresa de contratar com órgãos públicos até abril de 2027, e sinaliza descumprimento contratual formalmente reconhecido. Para contratações privadas, recomendamos cautela e verificação adicional de certidões e processos judiciais.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de licitar e contratar até 11/04/2027, aplicada pela Prefeitura de São Sebastião do Maranhão (MG).
- reputacao · Fundamentação: inexecução total do contrato (Lei 14.133/2021, art. 155, III).
- identidade · Microempresa com 12 anos, 2 sócios, capital social R$ 30.000.
Recomendações
- A suspensão CEIS impede contratação para serviços públicos e licitações até 11/04/2027.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da comarca de Carangola/MG.