Análise
ALFA TERRAPLENAGEM — microempresa de MG com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 11/04/2027.
A ALFA TERRAPLENAGEM CARANGOLA LTDA é uma microempresa registrada no CNAE 4313 (Obras de terraplenagem), com 12 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU — com sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR aplicada pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão (MG), vigente de 11/04/2025 a 11/04/2027, com fundamentação na Lei 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações), art. 155 e 156, por dar causa à inexecução total do contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS ativa impede a empresa de contratar com o poder público, mas não proíbe vendas privadas. Para contratos comerciais, certidões negativas atualizadas e consulta a processos judiciais são verificações adicionais recomendadas.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de IMPEDIMENTO no CEIS/CGU (11/04/2025 a 11/04/2027) aplicada pela Prefeitura de São Sebastião do Maranhão/MG — inexecução total de contrato.
- identidade · Microempresa com 12 anos, 2 sócios, capital social R$ 30.000, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede contratação com órgãos públicos até 11/04/2027.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da comarca de Carangola/MG.