Análise
BRASERV BRASIL SERVIÇOS — microempresa com sanção ATIVA no CEIS (impedimento de contratar com poder público até 04/02/2027).
A C&C COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (nome fantasia BRASERV BRASIL SERVICOS) é uma microempresa registrada no CNAE 4789 (Comércio varejista de outros produtos), com 12 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS/CGU com sanção de IMPEDIMENTO/PROIBIÇÃO DE CONTRATAR aplicada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB), vigente de 04/02/2026 a 04/02/2027, com base na Lei 14.133/2021 art. 156 (Nova Lei de Licitações). A sanção impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta do município de João Pessoa. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, o impedimento CEIS é um sinal de irregularidade contratual recente; recomendamos cautela em contratações de serviços de prevenção contra incêndio, limpeza ou obras, especialmente se houver pagamento adiantado.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de IMPEDIMENTO no CEIS/CGU (04/02/2026 a 04/02/2027) aplicada pela Prefeitura de João Pessoa — Lei 14.133 art. 156.
- identidade · Microempresa com 12 anos, situação ATIVA, capital social R$ 100.000, único sócio-administrador.
Recomendações
- O impedimento CEIS impede contratação com administração pública de João Pessoa até 04/02/2027.
- Para serviços de prevenção contra incêndio, certidões técnicas (CREA/CFT) e notas fiscais com CNPJ conferido são registros padrão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.