Análise
ES SOLUTIONS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA possui sanções ativas no CEIS e CNEP, indicando histórico de irregularidades em contratos públicos.
A ES SOLUTIONS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, com nome fantasia ES - SOLUTIONS, é uma microempresa de serviços de engenharia (CNAE 7112) em operação há 12 anos, com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui duas sanções ativas em cadastros de reputação pública. No CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas), há uma suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, aplicada pela Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante (ES), com vigência de 31/12/2024 a 31/12/2026, por inexecução contratual (Lei 8.666, Art. 87, III). Adicionalmente, no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas pela Lei Anticorrupção), a empresa foi multada pela Prefeitura Municipal de Vitória (ES) em 30/08/2023, por fraude em licitação pública ou contrato dela decorrente (Lei 12.846, Art. 5º, IV, D). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença dessas sanções indica um histórico de problemas de conformidade e execução contratual com o poder público, o que exige cautela em qualquer tipo de contratação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU (31/12/2024 a 31/12/2026) aplicada pela Prefeitura de Venda Nova do Imigrante (ES) por inexecução contratual (Lei 8.666, Art. 87, III).
- reputacao · Sanção ATIVA no CNEP (Lei Anticorrupção 12.846/13) — MULTA aplicada pela Prefeitura de Vitória (ES) em 30/08/2023 por fraude em licitação (Lei 12.846, Art. 5º, IV, D).
Recomendações
- Verifique certidões negativas de débitos e de regularidade fiscal e trabalhista atualizadas antes de qualquer contratação.
- Pesquise por processos judiciais e extrajudiciais em nome da empresa e de seus sócios para identificar outras pendências.
- Considere a natureza das sanções (fraude em licitação e inexecução contratual) ao avaliar a confiabilidade para novos projetos ou parcerias.