Análise
THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (TB COMERCIO E SERVICOS) — empresário individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar.
THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO ALBUQUERQUE, nome fantasia TB COMERCIO E SERVICOS, é um empresário individual registrado no CNAE 4744 (Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente), em operação há 12 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, aplicada pela PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO RN, vigente de 07/03/2025 a 07/08/2026, com base na Lei 14.133/2021 art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público. Para transações privadas, recomendamos cautela elevada e verificação adicional de certidões negativas e processos judiciais antes de fechar qualquer contrato comercial significativo.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no CEIS/CGU (07/03/2025 a 07/08/2026) aplicada pela PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO RN — Lei 14.133 art. 156, III.
- identidade · Empresário individual com 12 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 20.000.
Recomendações
- O impedimento CEIS restringe a capacidade da empresa de contratar com o poder público até 07/08/2026.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios para informações adicionais.