Análise
GOVINN COMERCIO & SERVICOS LTDA — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 22/08/2026.
A GOVINN COMERCIO & SERVICOS LTDA é uma microempresa de comércio varejista de livros (CNAE principal 4761), em operação há 12 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador que entrou em 25/11/2025. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com duas sanções ATIVAS de impedimento de licitar e contratar, aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e pela Justiça Eleitoral, ambas com vigência de 25/05/2026 a 22/08/2026, com base na Lei 14.133/2021 art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público. Para transações privadas, recomendamos cautela e verificação adicional, especialmente para contratos de médio a alto valor, pois a sanção indica problemas de conformidade contratual recente.
Sinais identificados
- reputacao · Duas sanções ATIVAS de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU (25/05/2026 a 22/08/2026), aplicadas pelo TRE-ES e Justiça Eleitoral, com base na Lei 14.133/2021.
- identidade · Microempresa com 12 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 50.000.
Recomendações
- O impedimento CEIS restringe a capacidade da empresa de contratar com o poder público até 22/08/2026.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisar processos judiciais ativos via JusBrasil ou cartórios pode fornecer informações adicionais sobre a conformidade da empresa.