Análise
J. N DAMASCENO (DAMARCOM SERVICE) — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por suspensão de participação em licitação.
A empresa J. N DAMASCENO, nome fantasia DAMARCOM SERVICE, está registrada no CNAE 4322 (Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração) e outros secundários. Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidade fiscal e impede a emissão de notas fiscais e a realização de diversas operações. Além disso, a empresa possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, ambas aplicadas pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., com vigência de 20/09/2024 a 20/09/2026. As sanções são por suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, com base na Lei 13.303, Art. 83, por inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e as sanções ativas no CEIS são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidade fiscal.
- reputacao · Duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., válidas de 20/09/2024 a 20/09/2026.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, pagamento ou contratação com um CNPJ em situação INAPTA.
- A suspensão CEIS impede a empresa de participar de licitações e contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. até 20/09/2026.