22.214.109 FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS SILVA

O CNPJ 22.214.109 FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS SILVA é um empresário individual (MEI) registrado no CNAE 5612 (Serviços ambulantes de alimentação), com 11 anos de operação e situação cadastral ATIVA. O CNPJ possui 15 CNAEs secundários de comércio varejista (material elétrico, ferragens, informática, cosméticos, vestuário, entre outros), o que é atípico para um MEI de alimentação ambulante. Consta no CEIS/CGU sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar com a administração pública, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 09/06/2026, com vigência até 10/08/2026, fundamentada na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), art. 156, III e §4º, por infração administrativa de não manter a proposta. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS ativa é um sinal relevante de irregularidade contratual recente com o poder público. Recomendamos cautela em transações comerciais e verificação adicional antes de contratos de valor significativo.